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  Lei Ordinária 2.112/2019

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR REPASSES FINANCEIROS AOS BLOCOS CARNAVALESCOS QUE DESFILARÃO NO “CARNAVAL FAMÍLIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONALei Orgânica do Município

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.135/2020 13/02/2020ALTERAArt. 4°

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