Ementa: CONCEDER, O TICKET ALIMENTAÇÃO ESPECIAL NATALINO AOS ESTAGIÁRIOS EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.114/2019 13/12/2019MENCIONAArt. 1º
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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