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  Decreto N 2.903/2021

Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DE MARATAÍZES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.721/2014 04/09/2014MENCIONAArt. 18
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P10.439/2024 16/08/2024MENCIONA
Decreto P9.669/2022 07/06/2022MENCIONA

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