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  Decreto N 2.886/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA E OS LIMITES MÁXIMOS DE INTENSIDADE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS RESULTANTES DE ATIVIDADES URBANAS E RURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/12/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.975/2017 29/12/2017MENCIONA
Lei Ordinária1.382/2011 09/05/2011MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.985/2022 24/06/2022REVOGA TOTALMENTE

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