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  Lei Ordinária 1.382/2011 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.092/2022 25/11/2022MENCIONAArt. 5º
Decreto N2.948/2022 08/04/2022MENCIONA
Decreto N2.886/2021 01/12/2021MENCIONA
Lei Complementar2.068/2019 21/08/2019ALTERA§ 3º do Art. 4º
Lei Ordinária1.960/2017 30/10/2017MENCIONA
Decreto N1.878/2017 13/03/2017REGULAMENTAArt. 13
Decreto N1.878/2017 13/03/2017MENCIONA
Decreto N1.719/2016 23/03/2016MENCIONAdispositivos
Lei Ordinária1.731/2014 09/10/2014ALTERA§ 3º do artigo 4º
Lei Ordinária1.731/2014 09/10/2014ALTERAartigo 5º
Lei Ordinária1.731/2014 09/10/2014ALTERAartigo 11
Lei Ordinária1.731/2014 09/10/2014REVOGA§ 1º do artigo 11

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