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  Decreto N 3.118/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Alterar o Art. 3º, I, do Decreto-N nº 2.833, de 23 de agosto de 2021, que dispôs sobre o Pagamento de Despesas Públicas e Assinaturas de Ordens Bancária Municipal – OBM e Transferências Eletrônicas do Poder Executivo de Marataízes/ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto N2.833/2021 23/08/2021ALTERAinciso I do Art. 3º

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