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  Decreto P 9.964/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICA DECRETO P Nº 9.956/2023, QUE DISPOS SOBRE A SUSPENSÃO DO GOZO DE FÉIAS SERVIDOR COMISSIONADO E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/03/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto P9.956/2023 10/03/2023ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P9.968/2023 29/03/2023REVOGA TOTALMENTE

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