DECRETO-P Nº 9.964, DE 15 DE MARÇO DE
2023
RETIFICA DECRETO P Nº 9.956/2023, QUE DISPOS SOBRE A
SUSPENSÃO DO GOZO DE FÉIAS SERVIDOR COMISSIONADO E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º do Decreto P nº
9.956 de 10 de março de 2023 que suspendeu, por interesse público, o gozo das
férias do servidor ROBSON SEYR, passando a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º SUSPENDER, por interesse público, o gozo das férias
do servidor ROBSON SEYR, ocupante do cargo comissionado de Secretário Municipal
de Esporte e Lazer, ficando garantida a possibilidade do gozo do período
remanescente a partir de 01 de abril de 2023 .”
Art. 2º Este decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do
Prefeito, Marataízes/ES, 15 de março de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA
SILVA
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.