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  Decreto E 841/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/06/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E825/2022 06/12/2022REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E872/2025 09/01/2025REVOGA TOTALMENTE

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