Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO AO PREGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/06/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E822/2022 10/11/2022REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E859/2024 11/06/2024REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação