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  Decreto E 910/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ANIS NAHSSEN-UPA 24HS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.946/2017 23/08/2017MENCIONAArt. 21
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E929/2026 24/04/2026ALTERA

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