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  Decreto N 3.664/2025 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA O DECRETO N N° 3516, DE 15 DE JANEIRO DE 2025, QUE NOMEIA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO ESTOCADOS EM ALMOXARIFADO E BENS PERMANENTES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto N3.516/2025 15/01/2025ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.707/2026 10/04/2026ALTERAartigo 1º

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