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  Lei Ordinária 2.416/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 16 DE OUTUBRO, DATA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/2026

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