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  Decreto E 932/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ETAPA PREPARATÓRIA PARA A 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2026

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Decreto E930/2026 02/06/2026REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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