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  Decreto E 930/2026 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ETAPA PREPARATÓRIA PARA A 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DA SAÚDE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/06/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E932/2026 15/06/2026REVOGA TOTALMENTE

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