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  Decreto N 3.730/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PREVISTA NO DECRETO Nº 3.695 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/2026

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Decreto N3.729/2026 07/07/2026REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONALei Orgânica do Município
Decreto N3.695/2026 26/02/2026ALTERAArt. 1º

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