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  Decreto N 3.695/2026 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.673/2025 30/12/2025REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar2.383/2024 28/06/2024MENCIONAartigo 151

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.730/2026 13/07/2026ALTERAArt. 1º
Decreto N3.729/2026 07/07/2026REVOGA TOTALMENTE
Decreto N3.712/2026 07/05/2026ALTERAartigo 1°
Decreto N3.702/2026 25/03/2026ALTERAart. 8º

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