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  Decreto N 3.673/2025 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO ESPECIAL DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/12/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.037/2022 14/09/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar2.395/2024 27/12/2024MENCIONAEXERCÍCIO DE 2025
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.702/2026 25/03/2026REVOGA TOTALMENTE
Decreto N3.695/2026 26/02/2026REVOGA TOTALMENTE

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