Ementa: DISPÕE SOBRE “A DENOMINAÇÃO DA NOVA PRAÇA LOCALIZADA, NA DIVISA ENTRE, A RODOVIA SAFRA X MARATAÍZES E A AVENIDA MARGARETH CASTELHANO.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/2024

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Decreto P10.684/2025 29/04/2025MENCIONAArt. 107
Decreto N3.534/2025 20/02/2025MENCIONA

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