Melhore sua busca

  Lei Complementar 2.384/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, ESTRUTURA E REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARATAÍZES – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2024

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.035/2018 28/12/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.061/2019 24/06/2019MENCIONA
Lei Ordinária2.035/2018 28/12/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.753/2015 02/03/2015MENCIONA
Lei Complementar1.738/2014 04/12/2014MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria23/2026 11/05/2026MENCIONAArt. 41, Inciso I; Art. 42, Inciso VI; Arts. 150 a 156; § 2º do Art. 156
Portaria21/2026 05/05/2026MENCIONAArt. 41, Inciso XL; Art. 42, Inciso VI; Arts. 150 a 156; § 2º do Art. 156
Decreto N3.677/2026 07/01/2026MENCIONAart.20; art.21; art.22
Decreto E898/2025 10/06/2025MENCIONAart. 125, incisos I, II e III
Decreto E898/2025 10/06/2025ALTERAinstituída a Comissão Permanente de Sindicância da Guarda Civil Municipal de Marataízes
Decreto E897/2025 10/06/2025MENCIONA§ 3º do art. 138
Decreto E897/2025 10/06/2025ALTERAa Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Marataízes
Decreto P10.577/2025 08/01/2025MENCIONAart. 10; art. 11; §§ 1º e 2º do art. 12

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.