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  Decreto P 10.577/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARATAÍZES PARA EXERCEREM FUNÇÕES DE ORGÃOS DE COMANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/01/2025

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Decreto P10.472/2024 01/01/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar2.384/2024 28/06/2024MENCIONAart. 10; art. 11; §§ 1º e 2º do art. 12
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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