Melhore sua busca

  Portaria 40/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E643/2019 21/08/2019MENCIONA
Portaria07/2022 19/01/2022ALTERAProrrogar prazo por 60 (sessenta) dias

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.