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  Decreto E 643/2019

Ementa: ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E633/2019 24/06/2019MENCIONA
Lei Complementar1.911/2016 26/12/2016MENCIONAExercício de 2017
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto E633/2019 24/06/2019ALTERAComposição da comissão

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria42/2022 21/03/2022MENCIONA
Portaria41/2022 21/03/2022MENCIONA
Portaria40/2022 21/03/2022MENCIONA
Portaria83/2021 24/09/2021ALTERAProrroga prazo
Portaria54/2021 28/06/2021ALTERAProrroga prazo
Portaria43/2021 30/04/2021ALTERAProrroga prazo
Portaria20/2021 24/02/2021ALTERAProrroga prazo

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