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  Decreto E 633/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/06/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E802/2022 31/05/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto E744/2021 09/02/2021ALTERAComposição da Comissão
Portaria65/2020 13/11/2020ALTERAProrroga prazo
Decreto E728/2020 09/09/2020MENCIONA
Portaria51/2020 19/08/2020ALTERAProrroga prazo
Portaria42/2020 17/06/2020ALTERAProrroga prazo
Portaria37/2020 13/05/2020ALTERAProrroga prazo
Portaria23/2020 20/02/2020ALTERAProrroga prazo
Portaria06/2020 09/01/2020ALTERAProrroga prazo
Portaria62/2019 30/10/2019ALTERAProrroga prazo
Portaria61/2019 30/10/2019ALTERAProrroga prazo
Decreto E643/2019 21/08/2019ALTERAComposição da comissão
Decreto E643/2019 21/08/2019MENCIONA
Decreto E641/2019 19/08/2019MENCIONA

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