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  Decreto E 744/2021

Ementa: ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/02/2021

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Lei Complementar1.911/2016 26/12/2016MENCIONALOA de 2017
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Decreto E633/2019 24/06/2019ALTERAComposição da Comissão

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