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  Decreto N 3.359/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/03/2024

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TURISMO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.891/2016 07/10/2016MENCIONAart. 13

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Decreto N3.535/2025 25/02/2025REVOGA TOTALMENTE

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