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  Decreto N 3.371/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E BENS PERMANENTES, ADQUIRIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NOMEIA COMISSÃO PARA RECEBIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/04/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.338/2024 16/01/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto N3.186/2023 12/06/2023ALTERAcomposição da comissão

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.443/2024 20/08/2024REVOGA TOTALMENTE

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