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  Decreto N 3.374/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO-N Nº 2.874, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU A COMISSÃO TÉCNICA MULTISSETORIAL E MULTIDISCIPLINAR PARA REVISÃO DO PDM – PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/2024

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Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONA
Decreto N2.874/2021 12/11/2021INCLUIparágrafo único ao art. 1º; incisos IX a X ao art. 2º; incisos X a XVII ao art. 3º; art. 6º
Decreto N2.874/2021 12/11/2021ALTERAarts. 1º a 6º

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