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Lei Ordinária 1.084/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/09/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	305/2000	30/05/2000	REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica	01/2002	11/10/2002	MENCIONA	Art. 185 a 191, §1°e 2° do art. 87

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto N	3.041/2022	15/09/2022	MENCIONA
Decreto N	2.936/2022	08/03/2022	MENCIONA	Art. 58 e 254, inciso IV
Decreto N	2.874/2021	12/11/2021	MENCIONA
Lei Ordinária	2.176/2020	03/12/2020	ALTERA	Anexo 3b
Decreto N	2.380/2019	17/07/2019	MENCIONA	Art. 58 e 254, inciso IV
Decreto N	2.380/2019	17/07/2019	MENCIONA	CMPDM – Conselho Municipal do Plano Diretor Municipal
Decreto N	2.379/2019	17/07/2019	MENCIONA
Decreto N	2.378/2019	16/07/2019	MENCIONA	Art. 58 e 254, inciso IV
Decreto N	2.378/2019	16/07/2019	MENCIONA	CMPDM – Conselho Municipal do Plano Diretor Municipal
Decreto N	2.377/2019	16/07/2019	MENCIONA
Decreto N	2.341/2019	10/05/2019	MENCIONA	Art. 58 e 254, inciso IV
Decreto N	2.341/2019	10/05/2019	MENCIONA	CMPDM – Conselho Municipal do Plano Diretor Municipal
Decreto N	2.340/2019	10/05/2019	MENCIONA
Decreto N	2.335/2019	24/04/2019	MENCIONA	Art. 58 e 254, inciso IV
Decreto N	2.332/2019	24/04/2019	MENCIONA
Lei Ordinária	2.035/2018	28/12/2018	MENCIONA	Plano diretor municipal
Decreto N	2.193/2018	19/09/2018	MENCIONA	Art. 58 e 254, inciso IV
Decreto N	2.193/2018	19/09/2018	MENCIONA
Decreto N	2.193/2018	19/09/2018	MENCIONA	Conselho Municipal do Plano Diretor de Marataízes – CMPDM no Art. 58
Decreto N	1.668/2015	01/12/2015	MENCIONA
Decreto N	1.226/2012	30/08/2012	MENCIONA

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