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  Decreto N 2.379/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL PARA ESTUDO DE ALTERAÇÃO DA LEI 1084/2017 – PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.377/2019 16/07/2019TORNA SEM EFEITO
Lei Ordinária1.084/2007 28/09/2007MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.874/2021 12/11/2021REVOGA TOTALMENTE

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