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  Decreto P 10.411/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA INTERINA DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2024

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Decreto P10.394/2024 03/07/2024MENCIONA
Lei Complementar2.385/2024 28/06/2024MENCIONAart. 82 e 83, e anexo V
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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