O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica designado, de forma interina, Paulo Vinicios Camuzi Zovico para a função de Diretor da Unidade Escolar denominada CMEB “Dona Lili Brumana”, em substituição a Jasichi Porto Prett, que se encontra em licença para atividade política conforme Decreto P Nº 10.394, de 04 de julho de 2024.
Art. 2º O servidor interino exercerá as funções de diretor escolar enquanto perdurar a licença da titular, garantindo-lhe o percentual sobre sua remuneração, de acordo com o art. 82 e 83, e anexo V, da Lei Complementar Municipal Nº 2385, de 28 de junho de 2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 15 de julho de 2024.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.