Melhore sua busca

  Decreto P 10.435/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA, A PEDIDO, LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA A SERVIDOR PÚBLICO PARA CONCORRER ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/08/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P10.392/2024 03/07/2024REVOGAA Licença para Atividade Política concedido ao servidor público municipal Cidelio de Almeida Xavier Quaresma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.