Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MELHORAMENTO NO CEMITÉRIO PÚBLICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.100/2007 28/12/2007MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação