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  Decreto N 3.516/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO ESTOCADOS EM ALMOXARIFADO E BENS PERMANENTES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/01/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.386/2024 28/06/2024MENCIONAanexo VI
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.664/2025 03/12/2025ALTERAArt. 1º
Decreto N3.599/2025 01/07/2025ALTERAartigo 1°
Decreto N3.549/2025 20/03/2025ALTERAinciso I, Inciso II e inciso III do Art. 1º

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