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  Decreto P 10.564/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGOS EM COMISSÃO E DESTITUIÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.623/2025 03/09/2025MENCIONA

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