Melhore sua busca

  Decreto N 3.623/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS COMISSÕES DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P10.564/2025 02/01/2025MENCIONA
Decreto N3.429/2024 23/07/2024MENCIONA
Lei Complementar2.387/2024 28/06/2024MENCIONAart. 85, § 2º
Lei Complementar2.386/2024 28/06/2024MENCIONAart. 51, § 4º
Lei Complementar2.385/2024 28/06/2024MENCIONAArt. 89
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.