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  Decreto P 10.566/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.604/2025 08/07/2025MENCIONA
Portaria57/2025 24/02/2025MENCIONA
Decreto P10.568/2025 03/01/2025ALTERAart. 1º

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