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  Lei Ordinária 1.129/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O ART. 130 DA LC 053/97, NO QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA POR GESTAÇÃO, LACTAÇÃO E ADOÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2008

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Lei Complementar53/1997 09/10/1997ALTERAArt. 130

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