Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2025

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Lei Ordinária2.398/2025 28/03/2025MENCIONAArt. 1º
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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