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  Decreto N 3.578/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL (CMPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.522/2025 24/01/2025REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.543/2012 05/11/2012MENCIONAart. 40, II, § 1º
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.647/2025 10/11/2025ALTERAitem 2 do inciso III do artigo 1º

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