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  Lei Ordinária 1.543/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MARATAÍZES – ES, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.578/2025 29/05/2025MENCIONAart. 40, II, § 1º
Decreto N3.522/2025 24/01/2025MENCIONA
Decreto N3.522/2025 24/01/2025MENCIONA§ 1º, inciso II do Art. 40
Decreto P10.592/2025 17/01/2025MENCIONA
Decreto N3.237/2023 21/08/2023MENCIONAArt. 53°
Decreto P9.859/2022 24/10/2022MENCIONA
Decreto P9.804/2022 20/09/2022MENCIONA
Decreto P9.533/2021 23/11/2021MENCIONAFundo Municipal de Cultura
Decreto N2.684/2020 22/10/2020MENCIONA
Lei Ordinária2.168/2020 13/10/2020ALTERAInciso II e § 1º do Art. 40
Decreto N2.665/2020 17/09/2020MENCIONA

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