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  Decreto N 2.684/2020

Ementa: REGULAMENTA AS AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19, NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM FOCO NO SETOR CULTURAL FUNDAMENTADO NA LEI 14.017/2020.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.543/2012 05/11/2012MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.851/2021 01/10/2021MENCIONA

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