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  Decreto E 900/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO ÀS LICITAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/07/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAartigos 36, III, e, 38, I, “j”

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E902/2025 07/07/2025REVOGA TOTALMENTE

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