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  Decreto P 10.773/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO OS ATOS DE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, REALIZADOS ATRAVÉS DO DECRETO P Nº 10.769 E DECRETO P Nº 10.770 DE 28 DE JULHO DE 2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/07/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P10.769/2025 28/07/2025TORNA SEM EFEITO
Decreto P10.770/2025 16/07/2025TORNA SEM EFEITO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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