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  Decreto E 905/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - PMSGIRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/2025

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