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  Decreto E 907/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO - E Nº 874 DE 13 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GOVERNANÇA PÚBLICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto E874/2025 13/01/2025ALTERAincisos do Art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E920/2026 19/01/2026ALTERAart. 2º

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