Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE MARATAÍZES/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2025

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Decreto N1.947/2017 03/08/2017MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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