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  Decreto N 3.653/2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 10.639/2003 E LEI FEDERAL Nº 11.645/2008 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARATAÍZES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2025

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