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  Decreto N 3.665/2025 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/12/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.638/2025 08/10/2025REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.736/2026 23/07/2026REVOGA TOTALMENTE
Decreto N3.716/2026 27/05/2026REVOGA TOTALMENTE

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